O que é o "enfoque do declarante"?

O Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI menciona repetidamente, ao longo de seu texto, a orientação de que as informações devem ser prestadas sob o enfoque do declarante.

Mas você sabe o que isso significa?

Tanto os documentos fiscais de saída como os de entrada devem ser escriturados no Bloco C do SPED Fiscal, para fins de apuração do ICMS devido no período.

No caso dos documentos fiscais de saída, como as informações nesses documentos foram inseridas pelo próprio declarante, estes são escriturados exatamente conforme emitidos, ou seja, não deve haver divergências entre o que consta no documento fiscal e a informação declarada na EFD (esta é espelho daquela).

Mas o enfoque do declarante mencionado tantas vezes no Guia Prático da EFD faz referência principalmente aos documentos fiscais de entrada. Isso porque esses documentos, quando emitidos por terceiros, refletem as informações fiscais da empresa remetente, ou seja, com o foco na tributação dela.

Portanto, ao escriturar as operações de entrada, informações que constam na nota fiscal como o CFOP, CST e o próprio valor do ICMS destacado, poderão ser alteradas para refletir o enfoque do destinatário dessas mercadorias, o declarante.

Por exemplo: uma nota fiscal de aquisição de produtos para consumo pode ter o CFOP 5102, de venda de mercadoria, refletindo a operação de venda do emitente, mas deverá ser escriturada pelo adquirente com o CFOP 1556, de compra para uso ou consumo. Assim como o ICMS, ainda que tenha sido destacado pelo emitente da nota fiscal, não deverá ser apropriado pela empresa escriturante, em virtude de vedação legal.

Desse modo, o enfoque do declarante na EFD ICMS/IPI implica, em casos específicos, escriturar o documento fiscal de entrada com informações diferentes daquelas constantes na nota, em estrita observância à previsão legal.