O que é Código EX da TIPI?

A Escrituração Fiscal Digital é um arquivo destinado à apuração de dois impostos: o ICMS, de competência estadual, e o IPI de competência da União. Um dos campos a serem preenchidos na EFD ICMS/IPI durante o cadastramento dos produtos/serviços no Registro 0200 (Tabela de identificação do item) é o "Código EX". Mas você sabe o que é isso?

O que é a Tabela TIPI?

TIPI é a sigla de Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, que fixa as alíquotas do IPI tendo como referência base as codificações da NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul. Ou seja, na tabela TIPI são determinadas as alíquotas de incidência do IPI, conforme o NCM de cada produto.

A Tabela completa e atualizada é disponibilizada para download no site da Receita Federal do Brasil.

E o que é Ex-TIPI?

Como vimos, cada NCM tem a alíquota de seu correspondente produto fixada pela TIPI. Entretanto, produtos com a mesma NCM podem ter alíquotas diferenciadas em casos específicos, de modo que tenhamos uma alíquotas que é "regra geral" para determinada NCM, mas um alíquota diferenciada aplicada a algum tipo específico daquele produto.

Vejamos um exemplo:

Observe que a NCM 2309.90.10, do grupo “Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais” possui a alíquota de IPI zerada. Entretanto, quando a NCM do item for acompanhada do Código Ex 01, ou seja, quando essas preparações forem destinadas à alimentação de cães e gatos, a alíquota de IPI do produto em questão será de 10%.

Portanto, que o Ex-TIPI é um código que identificará as hipóteses em que a alíquota do IPI será diferente da padrão definida para determinada NCM.

Quando preencher o Código Ex no Registro 0200 da EFD ICMS IPI?

Estando o código Ex relacionado à definição da alíquota de incidência do IPI, a informação só deve ser preenchida no Registro 0200 do Sped Fiscal por contribuintes do IPI, assim definidas as indústrias e empresas equiparadas a indústrias. Portanto, os demais contribuintes não precisam preencher a informação, e devem deixar o campo em branco durante sua escrituração.

Para entender ainda melhor o tema, você pode assistir também a explicação em formato de videoaula, em nosso canal no Youtube:

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