27 de setembro de 2019
Como consultar se a NF-e possui Selo Fiscal Eletrônico de desembaraço?
Há alguns dias fiz um post aqui no blog explicando que a legislação do
Amapá considera que, nas operações de entradas interestaduais, a nota fiscal sem selo fiscal eletrônico é inidônea.
Depois da postagem, alguns leitores pediram informações sobre
como consultar se a nota possuía o Selo, já que a obrigação de desembaraçar a
mercadoria (e consequentemente providenciar a emissão do SF-e) é do transportador e não do comprador da mercadoria (embora este suporte consequências severas se receber a mercadoria sem o SF-e).
Pra ensiná-los a efetuar a consulta, e até poder recursar o recebimento
de mercadorias não desembaraçadas (não correndo o risco de ser multado!), trago
hoje um passo-a-passo muito simples:
1 - Na internet, acesse o endereço www.sefaz.ap.gov.br/servfis
2 – Na página que vai abrir, clique na opção SELO FISCAL DE ENTRADA:
3 – Depois informe o número da CHAVE DE ACESSO da nota fiscal
eletrônica que deseja consultar e o código que aparece em vermelho, depois clique
em consultar:
4 – Quando o transportador tiver efetuado corretamente o procedimento
de desembaraço, o sistema informará o número e a data de emissão do Selo Fiscal
Eletrônico – SF-e:
5 – Quando a nota não possuir o SF-e, o sistema emitirá mensagem em
vermelho informando:
Eu não disse que era super simples? Oriente seus colaboradores a realizar
a consulta antes de receber a mercadoria do transportador e não corra o risco
de ser multado pela eventual inércia deste em submeter a carga à
verificação de desembaraço.
E não esqueça de compartilhar este post, ele pode ser útil para outras pessoas.
Uma matéria de excelente utilidade. Está de parabéns !
ResponderExcluirÉ bom saber que o conteúdo do blog está ajudando ;-)
ExcluirParabens pelo seu trabalho. Extraordinário.
ResponderExcluirÉ reconfortante saber que o conteúdo do blog ajuda!
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