Como consultar se a NF-e possui Selo Fiscal Eletrônico de desembaraço?

Há alguns dias fiz um post aqui no blog explicando que a legislação do Amapá considera que, nas operações de entradas interestaduais, a nota fiscal sem selo fiscal eletrônico é inidônea.

Depois da postagem, alguns leitores pediram informações sobre como consultar se a nota possuía o Selo, já que a obrigação de desembaraçar a mercadoria (e consequentemente providenciar a emissão do SF-e) é do transportador e não do comprador da mercadoria (embora este suporte consequências severas se receber a mercadoria sem o SF-e).

Pra ensiná-los a efetuar a consulta, e até poder recursar o recebimento de mercadorias não desembaraçadas (não correndo o risco de ser multado!), trago hoje um passo-a-passo muito simples:

1 - Na internet, acesse o endereço www.sefaz.ap.gov.br/servfis

2 – Na página que vai abrir, clique na opção SELO FISCAL DE ENTRADA:

3 – Depois informe o número da CHAVE DE ACESSO da nota fiscal eletrônica que deseja consultar e o código que aparece em vermelho, depois clique em consultar:

4 – Quando o transportador tiver efetuado corretamente o procedimento de desembaraço, o sistema informará o número e a data de emissão do Selo Fiscal Eletrônico – SF-e:

5 – Quando a nota não possuir o SF-e, o sistema emitirá mensagem em vermelho informando:

Eu não disse que era super simples? Oriente seus colaboradores a realizar a consulta antes de receber a mercadoria do transportador e não corra o risco de ser multado pela eventual inércia deste em submeter a carga à verificação de desembaraço.

E não esqueça de compartilhar este post, ele pode ser útil para outras pessoas.