Participe da Palestra "Escrituração de Benefícios Fiscais na EFD" no CRC/AP

No dia 20 de fevereiro, vou estar palestrando novamente sobre o tema Escrituração de Benefícios Fiscais na EFD. Dessa vez o evento será realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Amapá - CRC/AP, que organizou o evento para oferecer capacitação aos profissionais da área contábil.

Assim como ocorreu na palestra anterior, realizada na Fecomércio/AP (relembre o post aqui), o tema abordado serão as alterações recentes na regulamentação da obrigatoriedade de escrituração dos benefícios fiscais da EFD/AP. Dentre elas:

- Benefícios Fiscais de Isenção e Redução da Base de Cálculo: o que informar e em que registro?
- Crédito presumido e sua apropriação no Registro E111
- Crédito presumido da ALCMS e as mudanças na forma de escrituração

O encontro também será aproveitado para apresentação da Instrução Normativa nº005/2018-SEFAZ (veja aqui), que trata dos procedimentos para apresentação de pedido de restituição ou ressarcimento do ICMS ST pelo contribuintes substituído. Desde agosto de 2018, todos os processos que não tenham sido instruídos observando o disposto na referida IN estão sendo indeferidos pela Secretaria de Fazenda do Amapá.

Aproveite a oportunidade para se capacitar. As inscrições são gratuitas e estão sendo realizadas pelo CRC/AP, localizado na Rua Hamilton Silva, 1180 - Centro (Macapá/AP). O telefone de contato do órgão é 96-32239503.