SEFAZ publica nova versão do Manual de Orientações EFD do Amapá

Começou a viger neste mês de junho a versão 1.02 do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para contribuintes do Estado do Amapá. As novidades trazidas pela nova versão do documento, a ser observado por todos os contribuintes do regime de normal de apuração do ICMS são:

1 - Regulamentação da forma de preenchimento do registro C176 como pré-requisito para apresentação dos pedidos de ressarcimento do ICMS ST;

2 - Orientações acerca da forma de escrituração do documento fiscal de ressarcimento do ICMS ST, emitido após prévia autorização do fisco;

3 - Regras de escrituração quando houver mudança no regime de tributação das mercadorias (entrada/saída na ST e aumento/redução da carga tributária):
   - Escrituração do Bloco H (Livro Registro de Inventário)
   - Forma de lançamento do imposto na entrada de mercadoria do estoque na ST ou aumento de sua carga tributária
   - Estorno do crédito apropriado na entrada da mercadoria quando houver posterior entrada desta na ST ou redução de sua carga tributária

As regras da nova versão do Manual são baseadas no disposto no Regulamento do ICMS/AP e já está disponível para download em nosso blog.


Em breve, o blog EFD Amapá publicará novas videoaulas com orientações detalhadas para facilitar o entendimento dessas novas regras. Deixe nos comentários sugestões sobre o que você gostaria que nós escrevamos.